TRF1 - 0002911-89.2016.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA PEREIRA REGO

CPF *42.***.*81-49

Advogados

DEGEORGE COLARES DE SIQUEIRA

OAB: 15735/PA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002911-89.2016.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA PEREIRA REGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEGEORGE COLARES DE SIQUEIRA - PA15735-B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Santarém, 25 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 14/12/2019 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/10/2018 12:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF1 POR MEIO DO OFICIO N. 767/2018, EM FACE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE

  • 27/09/2018 08:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2018 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 14886

  • 19/09/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 175, DISP. 19.09.2018 / PUBLIC. 20.09.2018.

  • 18/09/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2018 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2018 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 13952

  • 05/09/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2018 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 11338

  • 18/07/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 18/07/2018 17:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/07/2018 17:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/06/2018 14:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 14:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 14:35

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATACAO N. 825/2018

  • 11/06/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 8263

  • 01/06/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 62, DISP. 10.04.2018 / PUBLIC. 11.04.2018.

  • 09/04/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2018 11:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/04/2018 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIENCIA PARA 18/07/2018

  • 18/07/2017 09:12

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 10145

  • 11/07/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 13:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 05/06/2017 05:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 7714

  • 17/05/2017 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. , DISP. 17.05.2017 / PUBLIC. 18.05.2017.

  • 15/05/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2017 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 74-75, VERIFICO QUE, DE FATO, A DECISÃO DE FLS. 64-65 PADECE DE OMISSÃO, EM RAZÃO DA NÃO APRECIAÇÃO ADEQUADA DO DISPOSTO NO ART. 843, §2º, DO CPC. ASSIM, DOU

  • 27/01/2017 07:49

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO ATO ORDINATORIO, E-DJF1 Nº 232, DIVULGADO 15/12/2016, PUBLICADO 16/12/2016.

  • 14/12/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/12/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOL N. 17935

  • 07/12/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2016 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2016 08:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/11/2016 14:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA A 1A TURMA DO TRF1. PARA FINS DE INSTRUIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0045735-32.2016.4.01.0000

  • 16/11/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDE EM PARTE EFEITO SUSPENSIVO.

  • 03/11/2016 14:14

    Conclusos para decisão- CONCLUSOS FISICAMENTE EM 16/09/2016.

  • 12/09/2016 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 12816

  • 12/09/2016 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 12783

  • 06/09/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMBARGANTE

  • 01/09/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 164, DISP. 01.09.2016 / PUBLIC. 02.09.2016.

  • 31/08/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2016 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO URGENTE PREJUDICADO. INTIMAR EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR OS EMBARGOS COM DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SUPORTE DE SUAS ALEGAÇÕES, INCLUSIVE COM CÓPIA DO EDITAL DE LEILÃO.

  • 24/08/2016 10:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 15:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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