30/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CARLOS ALMEIDA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017075-03.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ALMEIDA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO FRANCA TEIXEIRA ALVES - BA56644 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:56

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 12:44

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 16:00

Juntada de manifestação
30/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:33

Juntada de Cálculos judiciais
16/04/2025 11:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ALMEIDA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ALMEIDA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 09:42

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:42

Homologada a Transação
17/02/2025 18:42

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:04

Juntada de manifestação
14/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:48

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
06/12/2024 15:14

Juntada de manifestação
25/11/2024 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:14

Juntada de laudo de perícia médica
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALMEIDA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 09:39

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 12:27

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
22/10/2024 09:57

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 18:09

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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