19/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:48

Juntada de Informações prestadas
08/08/2025 01:19

Decorrido prazo de ARMANDO SOARES DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 12:44

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ARMANDO SOARES DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1011557-14.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMANDO SOARES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALYANNA RUSSELYA NASCIMENTO SANTIAGO - MA24152, BEATRIZ MACEDO SILVA - MA24348, RAQUEL ROCHA CARVALHO - MA25165 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nesses termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Intime-se a autarquia previdenciária para implantar o benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, no valor de R$ 12.912,26 (doze mil, novecentos e doze reais e vinte e seis centavos), conforme proposta de acordo em ID 2186302858.

Determino ao setor de implantação de benefícios pendentes da SSJ a inserção do deste processo na Planilha compartilhada com o INSS para o fim da correspondente implantação.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, (assinado eletronicamente) Juiz Federal Substituto 2ª Vara Federal de Imperatriz
26/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:40

Homologada a Transação
26/06/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a ARMANDO SOARES DE SOUZA - CPF: *11.***.*08-90 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
27/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:19

Juntada de manifestação
13/05/2025 14:59

Juntada de contestação
01/04/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:47

Juntada de manifestação
11/02/2025 15:46

Juntada de emenda à inicial
31/01/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:25

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
07/10/2024 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 10:25

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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