03/09/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 12:06

Juntada de manifestação
27/08/2025 04:53

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 10:26

Expedição de Documento RPV.
14/08/2025 19:13

Juntada de petição intercorrente
07/08/2025 19:13

Juntada de Informações prestadas
11/07/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 19:07

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
30/06/2025 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1010056-25.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA ALVES RIBEIRO, I.

R.

S.

Advogado do(a) AUTOR: BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES - MA15541 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nesses termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Intime-se a autarquia previdenciária para implantar o benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, no valor de R$ 35.983,95 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), conforme proposta de acordo sob ID 2184144656.

Determino ao setor de implantação de benefícios pendentes da SSJ a inserção deste processo na Planilha compartilhada com o INSS para o fim da correspondente implantação.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
26/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:40

Homologada a Transação
26/06/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA ALVES RIBEIRO - CPF: *18.***.*96-80 (AUTOR), I. R. S. - CPF: *09.***.*67-32 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
23/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/04/2025 20:45

Juntada de contestação
29/04/2025 20:44

Juntada de contestação
29/04/2025 14:42

Decorrido prazo de ICARO RIBEIRO SOUTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:42

Decorrido prazo de ANGELA ALVES RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
31/12/2024 14:59

Juntada de laudo de perícia social
16/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:22

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
06/12/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:16

Juntada de manifestação
07/11/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:24

Recebidos os autos
08/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
28/08/2024 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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