04/08/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
02/08/2025 18:34

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 09:01

Juntada de ciência
30/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1011889-78.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PAZ BERNARDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LIDIANE MARTINS REGO - MA28750, MANOEL CARNEIRO SILVA - MA3016 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nesses termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Intime-se a autarquia previdenciária para implantar o benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, no valor de R$ 19.273,91 (dezenove mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), conforme proposta de acordo de ID 2185782331.

Determino ao setor de implantação de benefícios pendentes da SSJ a inserção deste processo na Planilha compartilhada com o INSS para o fim da correspondente implantação.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
26/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:40

Homologada a Transação
26/06/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PAZ BERNARDA DA SILVA - CPF: *66.***.*21-15 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
09/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:16

Juntada de manifestação
09/05/2025 15:17

Juntada de contestação
31/03/2025 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:53

Juntada de manifestação
15/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
16/10/2024 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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