09/09/2025 00:26

Publicado Ato ordinatório em 09/09/2025.
06/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:45

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:45

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:45

Juntada de Ofício
29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:34

Decorrido prazo de CIRLENE GOMES DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CIRLENE GOMES DA COSTA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006441-73.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CIRLENE GOMES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDILENE DOS SANTOS NEVES - TO9122 e LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO - BA55991 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 17:55

Publicado Decisão em 10/06/2025.
24/06/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 14:22

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 10:34

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 00:17

Decorrido prazo de CIRLENE GOMES DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:22

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 16:44

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:44

Homologada a Transação
17/03/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a CIRLENE GOMES DA COSTA - CPF: *42.***.*39-02 (AUTOR)
17/03/2025 10:27

Conclusos para julgamento
17/03/2025 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 08:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
17/03/2025 08:27

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 12:00, Central de Conciliação da SJTO.
17/03/2025 08:26

Juntada de Ata de audiência
14/03/2025 16:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:16

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:16

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 12:00, Central de Conciliação da SJTO.
28/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:55

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
15/02/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:38

Decorrido prazo de CIRLENE GOMES DA COSTA em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:49

Juntada de manifestação
21/10/2024 12:22

Juntada de contestação
17/09/2024 16:21

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:51

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:50

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 13:50

Cancelada a conclusão
22/08/2024 12:14

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:51

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
11/06/2024 09:14

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 20:42

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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