TRF1 - 1008598-55.2024.4.01.3900
1ª instância - 11ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1008598-55.2024.4.01.3900 EXEQUENTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Considerando que o INSS permaneceu inerte após a decisão de id 2166491334, consolido a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ali cominada, de modo que o valor total consolidado alcança R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Determino: 1 - A expedição de ofício para a Corregedoria do INSS, comunicando o descumprimento contumaz, para tomada de medidas cabíveis. 2 - Nova intimação do Procurador Chefe do INSS e o Gerente da AADJ, por mandado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpram e comprovem o cumprimento da implantação do benefício da parte autora, sob pena de nova multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias.
Esta decisão tem força de mandado judicial e de ofício, para todos os fins de direito.
Cumpra-se com urgência.
Intimem-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal -
27/02/2024 19:04
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2024 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013176-70.2024.4.01.3703
Jose do Nascimento Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Admir da Silva Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/12/2024 19:42
Processo nº 1010740-77.2025.4.01.4100
Ana Paula Macedo da Silva
Inss- Instituto Nacional de Seguridade S...
Advogado: Raquel da Silva Batista
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/06/2025 23:09
Processo nº 1010718-19.2025.4.01.4100
Jose Ribeiro de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jaqueline Ariadne Hassan Ramos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/06/2025 17:47
Processo nº 1010731-18.2025.4.01.4100
Antonio Vauires Nunes do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Valdineia Rolim Meireles
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/06/2025 19:22
Processo nº 1006427-73.2025.4.01.4100
Marines Moreira Batista
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Tiago Vinicius Meireles Cunha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/04/2025 10:07