03/09/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:27

Juntada de ciência
26/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 17:11

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 01:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:16

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1065462-50.2023.4.01.3900 EXEQUENTE: BENEDITO REINALDO RIBEIRO DE SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 2025 Cuida-se de petição com requerimento de destaque de honorários contratuais.

O instrumento de contrato insere-se dentre os atos submetidos à supervisão do Magistrado, que deve zelar pela constituição válida e regular da relação jurídico-processual.

O contrato deverá ser apresentado em instrumento específico, com as formalidades legais, datado, assinado e não rasurado, sendo desconsiderados, a exemplo, os juntados no corpo da procuração, consignados na petição inicial, e os traduzidos por meras declarações ou autorizações.

No caso dos autos, o contrato de honorários e a procuração foram apresentados em um único instrumento.

Assim, intime-se a parte autora para regularizar o contrato de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem o cumprimento da referida determinação, expeça-se a requisição de pagamento sem o destaque de honorários.

Intimações necessárias.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
24/06/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:49

Juntada de manifestação
26/05/2025 18:55

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 15:15, 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
24/04/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 14:42

Transitado em Julgado em 09/04/2025
24/04/2025 14:42

Homologada a Transação
24/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:16

Juntada de Ata de audiência
08/04/2025 15:11

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:32

Juntada de manifestação
19/03/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:15, 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
19/03/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:02

Juntada de réplica
04/10/2024 13:39

Juntada de contestação
13/08/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 12:22

Cancelada a conclusão
24/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:55

Juntada de manifestação
08/04/2024 09:03

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/12/2023 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2023 17:42

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
17/12/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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