08/07/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:03

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003949-92.2025.4.01.4100 AUTOR: JAQUELINE ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação e solicitou dilação de prazo sem qualquer justificativa.

INDEFIRO o pedido de dilação, pois, além de não apresentar qualquer justificativa, já decorreu mais de 15 (quinze) dias entre a data do requerimento e a presente sentença, tempo suficiente para que o(a) autor(a) cumprisse a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:05

Indeferida a petição inicial
29/06/2025 22:47

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:34

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/03/2025 18:31

Juntada de outras peças
10/03/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:52

Determinação de redistribuição por prevenção
07/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
05/03/2025 18:24

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 16:50

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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