TRF1 - 0029633-27.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2022 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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22/06/2022 11:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/06/2022 11:14
Juntada de Certidão
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22/06/2022 00:48
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.
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25/05/2022 00:22
Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 00:22
Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA em 24/05/2022 23:59.
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03/05/2022 00:32
Publicado Acórdão em 03/05/2022.
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03/05/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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03/05/2022 00:32
Publicado Acórdão em 03/05/2022.
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03/05/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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29/04/2022 18:01
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 13:39
Juntada de Certidão
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29/04/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 23:12
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido
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13/04/2022 09:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/04/2022 09:13
Juntada de Certidão de julgamento
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23/03/2022 00:11
Publicado Intimação de pauta em 23/03/2022.
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23/03/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
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21/03/2022 13:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/03/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 13:33
Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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21/09/2021 18:01
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 15:51
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
09/06/2021 01:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.
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28/05/2021 00:21
Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA em 27/05/2021 23:59.
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28/05/2021 00:20
Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA em 27/05/2021 23:59.
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11/05/2021 00:58
Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 00:58
Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA em 10/05/2021 23:59.
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16/04/2021 00:33
Publicado Intimação em 16/04/2021.
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16/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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16/04/2021 00:33
Publicado Intimação em 16/04/2021.
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16/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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15/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029633-27.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029633-27.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCEL BURKHARDT COSTI - PE27375 POLO PASSIVO:AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCEL BURKHARDT COSTI - PE27375 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-62 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-62 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 14 de abril de 2021. (assinado digitalmente) -
14/04/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 11:38
Proferida decisão interlocutória
-
14/04/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
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14/04/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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14/04/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
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14/04/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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12/04/2021 20:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/04/2021 20:30
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 20:30
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 19:30
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/03/2021 19:30
Juntada de volume
-
05/03/2021 18:44
Juntada de volume
-
05/03/2021 17:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
02/03/2021 16:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
02/03/2021 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/02/2021 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/02/2021 19:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
-
22/02/2021 19:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
-
10/11/2020 12:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/02/2018 17:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
-
16/02/2018 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2013 10:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
-
15/02/2013 10:52
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
28/01/2013 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/01/2013 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/01/2013 15:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
18/12/2012 12:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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12/12/2012 09:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
07/12/2012 11:33
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
27/11/2012 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/11/2012 11:44
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
13/09/2012 14:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/09/2012 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/09/2012 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/09/2012 12:00
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE
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23/08/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/08/2012 E PUBLICADA NO DIA 23/08/2012
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08/08/2012 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/08/2012 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/08/2012 13:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
21/06/2012 18:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2874351 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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31/05/2012 15:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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04/05/2012 18:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/04/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 239
-
10/04/2012 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/04/2012 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO
-
02/04/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da autora e deu provimento aos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional
-
26/03/2012 13:39
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 02 DE ABRIL DE 2012 ÀS 14:00 HORAS
-
17/02/2012 14:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/02/2012 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
16/02/2012 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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06/02/2012 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2790942 CONTRA-RAZOES
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25/01/2012 10:38
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
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17/01/2012 18:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2752096 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
17/01/2012 18:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2752097 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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18/11/2011 15:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
16/11/2011 18:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
11/11/2011 17:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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07/11/2011 16:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2717082 EMBARGOS DE DECLARACAO
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22/09/2011 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGROPECUARIA VALE)(WEB)
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16/09/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2001 COM DIVULGAÇÃO EM 15/09/2011.
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16/09/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011. Nº de folhas do processo: 199
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09/09/2011 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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09/09/2011 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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06/09/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação da autora e deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial
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31/08/2011 09:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 31/08/2011 PÁGS. 581/596
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29/08/2011 07:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2011
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22/08/2011 14:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/08/2011 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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22/08/2011 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
19/08/2011 18:32
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2011
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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