TRF1 - 1000863-22.2024.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1000863-22.2024.4.01.3301 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CURADOR: ELISENI SANTOS MELO EXEQUENTE: NAIR SANTOS MELO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO COMPROVAR IMPLANTAÇÃO Considerando o decurso de prazo da CEAB-INSS (Central de Análise de Benefícios) para comprovar nos autos a obrigação de fazer em cumprimento à tutela antecipada, assim, comprovada a recalcitrância, intimem-se, pela respectiva via processual eletrônica, a Procuradoria Federal e a CEAB-INSS (Central de Análise de Benefícios) para ciência e cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais a partir do décimo primeiro dia.
Intimem-se.
Ilhéus, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente) -
27/02/2024 19:28
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 15:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
-
27/02/2024 15:46
Juntada de Informação de Prevenção
-
27/02/2024 14:33
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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