01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013551-80.2019.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: DANIELA DOS SANTOS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIANE DE SOUSA SANTOS - BA34756 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/08/2023 20:46

Juntada de petição intercorrente
12/08/2023 08:45

Conclusos para julgamento
12/08/2023 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2023 00:55

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS ROCHA em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.
17/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:03

Juntada de outras peças
20/03/2023 11:42

Juntada de petição intercorrente
13/03/2023 11:21

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 11:21

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:23

Conclusos para despacho
06/12/2022 19:26

Juntada de documento comprobatório
04/12/2022 11:37

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS ROCHA em 30/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 15:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/06/2022 16:20

Conclusos para julgamento
20/06/2022 16:19

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 11:00

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:31

Juntada de manifestação
07/11/2021 14:41

Juntada de laudo pericial
19/07/2021 15:10

Juntada de Certidão
11/07/2021 01:37

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS ROCHA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2021 23:59.
22/06/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2021 02:54

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS ROCHA em 12/03/2021 23:59.
04/03/2021 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.
23/02/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 13:44

Conclusos para despacho
29/01/2021 07:59

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS ROCHA em 28/01/2021 23:59.
28/01/2021 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2021 23:59.
14/12/2020 13:40

Perícia designada
14/12/2020 13:38

Juntada de Certidão
14/12/2020 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 12:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/11/2020 09:41

Conclusos para julgamento
29/08/2020 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 18:14

Juntada de petição intercorrente
08/07/2020 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2020 01:10

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS ROCHA em 18/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 12:46

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/05/2020 23:59:59.
07/03/2020 11:05

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS ROCHA em 06/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 16:12

Juntada de contestação
07/02/2020 09:24

Juntada de petição intercorrente
31/01/2020 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2019 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2019 08:42

Conclusos para decisão
06/11/2019 15:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
06/11/2019 15:49

Juntada de Informação de Prevenção.
03/11/2019 09:54

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2019 09:54

Distribuído por sorteio
03/11/2019 09:53

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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