18/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:53

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO DA PONTE ALBUQUERQUE RIBEIRO CALDAS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:06

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Processo: 1001389-77.2025.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO - PA26860 AUTOR: FERNANDO DA PONTE ALBUQUERQUE RIBEIRO CALDAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

A inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao tratar que o processo será extinto sem resolução de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinado.

Logo, a sua inércia há de ser interpretada como abandono da causa.

Cumpre registrar, ainda, que, em se tratando de Juizado Especial Federal cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa da parte autora na relação traduz situação que impede o prosseguimento da causa.

Logo, deve a parte manifestar-se no prazo assinado pelo Juiz, sendo desnecessário, segundo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, aguardar-se o decurso do prazo de 30 dias para configuração do abandono.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Juiz(a) Federal
23/06/2025 14:54

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO DA PONTE ALBUQUERQUE RIBEIRO CALDAS - CPF: *24.***.*33-34 (AUTOR)
23/06/2025 14:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/06/2025 09:20

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO DA PONTE ALBUQUERQUE RIBEIRO CALDAS em 03/06/2025 23:59.
22/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:11

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 13:11

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 13:11

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 13:11

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 13:11

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
31/03/2025 09:10

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2025 14:07

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
30/03/2025 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004807-74.2025.4.01.3308

Miguel Lima de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nalana Machado Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1001254-81.2023.4.01.3504

Renato Duarte Belo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Victor Magalhaes Gadelha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1033363-92.2025.4.01.3500

Vanderlito de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Newton Emerson Belluco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1004649-19.2025.4.01.3308

Patricio de Oliveira Novaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neandro Souza Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1081126-35.2024.4.01.3400

Helio Oscar Freire

Uniao Federal

Advogado: Roberto Hugo da Costa Lins Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2024 20:55

Exibir Processo