STJ - 0039315-10.2013.4.01.3300

25/02/2022 09:02

Transitado em Julgado em 25/02/2022

18/11/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021

17/11/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2021

17/11/2021 17:30

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

17/11/2021 12:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

17/11/2021 12:58

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1869004)

16/09/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2021 Petição Nº 726712/2021 - AgInt

15/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0726712 - AgInt no AREsp 1869004 - Publicação prevista para 16/09/2021

15/09/2021 13:30

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL (Agravo Interno de fls. 217/220e) em razão da reconsideração da decisão de fls. 212/215e, bem como Agravo em Recurso Especial conhecido para determinar sua conversão em Recurso Especial.

10/09/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/09/2021 18:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 815515/2021

09/09/2021 18:52

Protocolizada Petição 815515/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2021

17/08/2021 05:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/08/2021 Petição Nº 726712/2021 -

16/08/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/08/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 726712/2021. Publicação prevista para 17/08/2021)

16/08/2021 09:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 726712/2021

16/08/2021 09:42

Protocolizada Petição 726712/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/08/2021

09/08/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

06/08/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

06/08/2021 15:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/08/2021 08:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/08/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/08/2021 12:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/08/2021 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

05/05/2021 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2021 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2021 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO