STJ - 0015497-12.2007.4.01.3600

23/02/2022 18:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/02/2022 18:22

Transitado em Julgado em 23/02/2022

01/02/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

31/01/2022 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

16/12/2021 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para em observância aos arts. 543-B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e 8º, do CPC/1973 e 1.040 e seguintes do CPC/2015, aguarde definição de tese.

06/12/2021 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/12/2021 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/11/2021 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO