TRF1 - 1105464-10.2023.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1105464-10.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTE APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 24 de junho de 2025.
SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
04/06/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 16:59
Recurso Especial não admitido
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28/05/2025 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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28/05/2025 12:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/05/2025 12:23
Juntada de certidão
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28/05/2025 10:54
Juntada de contrarrazões
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22/04/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/04/2025 20:08
Juntada de recurso especial
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16/04/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTE em 15/04/2025 23:59.
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28/02/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 11:18
Juntada de Certidão
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28/02/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 16:49
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTE - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (APELANTE) e provido
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24/02/2025 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/02/2025 17:36
Juntada de certidão de julgamento colegiado
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14/01/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 13:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/01/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 13:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/10/2024 14:40
Conclusos para decisão
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18/10/2024 14:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
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18/10/2024 14:18
Juntada de Informação de Prevenção
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17/10/2024 18:10
Recebidos os autos
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17/10/2024 18:10
Recebido pelo Distribuidor
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17/10/2024 18:10
Juntada de Certidão
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17/10/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO C • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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