08/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
03/08/2025 16:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/07/2025 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 05:24

Decorrido prazo de SABRINA DOS SANTOS SOARES em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:50

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003266-85.2025.4.01.3314 AUTOR: SABRINA DOS SANTOS SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
25/06/2025 12:16

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 12:16

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 12:16

Concedida a gratuidade da justiça a SABRINA DOS SANTOS SOARES - CPF: *69.***.*82-63 (AUTOR)
25/06/2025 12:16

Homologada a Transação
10/06/2025 10:37

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:30

Juntada de manifestação
15/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:27

Juntada de contestação
16/04/2025 09:01

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 10:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 10:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 10:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
04/04/2025 09:12

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 16:13

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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