26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0027185-15.2014.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEMERCIA DIAS PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696 e ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2022 16:30

Conclusos para despacho
21/06/2022 04:01

Decorrido prazo de NEMERCIA DIAS PINHEIRO em 20/06/2022 23:59.
20/05/2022 12:28

Juntada de cumprimento de sentença
17/05/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 01:35

Decorrido prazo de NEMERCIA DIAS PINHEIRO em 07/04/2022 23:59.
18/02/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:55

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2022 09:55

Juntada de volume
09/02/2022 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2020 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2020 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2020 13:14

Conclusos para despacho
06/03/2020 13:26

TRANSITO EM JULGADO EM - VINDOS DO TRF1
06/03/2020 13:26

RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DO TRF1
17/06/2016 14:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIAO P/APRECIAÇÃO
17/06/2016 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO/...TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO ...
08/06/2016 17:47

REMESSA ORDENADA: TRF
08/06/2016 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...AO TRF...
08/06/2016 17:46

Conclusos para despacho
18/03/2016 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, EXP Nº 39, EM 29/02/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 01/03/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERI
26/02/2016 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 07/2016
23/02/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR CONTRARRAZÕES
23/02/2016 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR CONTRARRAZÕES
19/02/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 25, EM 05/02/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 08/02/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (
10/02/2016 18:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO
04/02/2016 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 04/2016
27/01/2016 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL.
15/01/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA SENTENÇA.
08/01/2016 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
29/10/2015 18:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA - FORO/LAUDEMIO NACIONAL INTERIOR
06/05/2015 13:57

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR
04/05/2015 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO AUTOR
27/04/2015 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/04/2015 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 36/2015
15/04/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2015 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2015 15:17

Conclusos para despacho
09/02/2015 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO UNIAO/FAZENDA NACIONAL
03/11/2014 15:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE RSPOSTA AO AGRAVO RETIDO
03/11/2014 14:58

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
29/10/2014 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 196 DO DIA 10/10/2014
29/10/2014 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR
13/10/2014 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/10/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 86/2014
25/09/2014 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/09/2014 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/09/2014 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2014 15:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DA UNIÃO - FAZ. NACIONAL
24/09/2014 15:09

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - JUNTADA DE AGRAVO RETIDO DA UNIÃO - FAZ. NACIONAL
18/09/2014 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL
15/08/2014 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2014 09:31

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADA NOS TERMOS DE FL...
12/08/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - citar fn
17/07/2014 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
17/07/2014 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU
07/07/2014 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU
03/07/2014 12:51

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
03/07/2014 12:23

CitaçãoORDENADA
03/07/2014 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/07/2014 12:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECISÃO INSERIDA EM E-CVD
02/07/2014 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
30/06/2014 16:52

Conclusos para decisão- PARA APRECIAR PEDIDO DE TUTELA
30/06/2014 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA
24/06/2014 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 117 DO DIA 23/06/2014
18/06/2014 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 48/2014
16/06/2014 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2014 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA PARA,...
12/06/2014 12:53

Conclusos para decisão
12/06/2014 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/06/2014 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/06/2014 12:20

INICIAL AUTUADA
12/06/2014 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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