TRF1 - 1050438-05.2020.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 06.997.310/0001-09

Advogados

AURELIO PAJUABA NEHME

OAB: 81446/MG

CPF *29.***.*66-34

JAKSON TELES DE SOUSA

OAB: 6927/PI

CPF *86.***.*93-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 30/11/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 09:33

    Juntada de Informação

  • 29/06/2022 16:50

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 28/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 16:43

    Juntada de diligência

  • 01/06/2022 16:59

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 24/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 18:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/04/2022 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 20:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 20:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 15:59

    Concedida em parte a Segurança a RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (IMPETRANTE) e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS (IMPETRADO).

  • 09/03/2022 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 12/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 07:18

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 08:52

    Juntada de diligência

  • 14/10/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 13:28

    Juntada de substabelecimento

  • 13/05/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:41

    Decorrido prazo de JAKSON TELES DE SOUSA em 06/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 11:29

    Audiência Conciliação realizada para 04/05/2021 09:30 3ª Vara Federal Cível da SJMA.

  • 06/05/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 21:00

    Juntada de documentos diversos

  • 05/05/2021 17:24

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/04/2021 22:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 18:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 18:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 18:05

    Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 09:30 3ª Vara Federal Cível da SJMA.

  • 22/04/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 20:43

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 20:00

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 19:02

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:41

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/04/2021 06:47

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:21

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 21:01

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 20:51

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 14:46

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:56

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 03:11

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 23:48

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 18:55

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 14:36

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 09:59

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 05:56

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 22:57

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 19:26

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 13:28

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 08:33

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 03:29

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 23:32

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 18:15

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 08/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 18:24

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 15:44

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 11:42

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 10:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/03/2021 10:19

    Juntada de diligência

  • 29/03/2021 15:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/03/2021 15:22

    Juntada de diligência

  • 25/03/2021 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2021 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 21:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 02:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 08:12

    Decorrido prazo de RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 11/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 04:40

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUÍS em 03/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 04:39

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS em 03/02/2021 23:59.

  • 29/12/2020 17:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/12/2020 17:50

    Juntada de diligência

  • 29/12/2020 17:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/12/2020 17:41

    Juntada de diligência

  • 28/12/2020 17:45

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/12/2020 15:45

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/12/2020 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2020 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2020 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2020 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2020 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 10:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/12/2020 20:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2020 12:29

    Decorrido prazo de RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 13:59

    Juntada de Certidão.

  • 04/11/2020 11:29

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 04/11/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 20:08

    Declarada incompetência

  • 20/10/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 10:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 20/10/2020 10:59

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 20/10/2020 07:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2020 07:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011718-54.2024.4.01.3400

Maria Taina Ramalho SA Rocha

Uniao Federal

Advogado: Thais Moura Estrela Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1004659-11.2021.4.01.3500

Urca Veiculos LTDA

Delegado da Receita Federal em Goiania

Advogado: Lucas Ciappina de Camargo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1004659-11.2021.4.01.3500

Urca Veiculos LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1032575-96.2025.4.01.3300

Silvia Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alisson Lacerda Darques Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1003072-68.2023.4.01.3504

Ceagael Tiago da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Railane Felipe Santiago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2023 20:39

Exibir Processo