TRF1 - 1044619-30.2023.4.01.3200

02/09/2025 00:18

Decorrido prazo de VENEZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

22/08/2025 00:07

Decorrido prazo de VENEZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

14/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

12/08/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2025 10:03

Juntada de embargos de declaração

08/08/2025 00:06

Publicado Acórdão em 08/08/2025.

08/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

06/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025 12:49

Juntada de Certidão

06/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025 17:52

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido

28/07/2025 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025 14:24

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

24/06/2025 09:37

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.

24/06/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

18/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025 17:33

Conclusos para decisão

10/04/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

10/04/2025 16:38

Juntada de Informação de Prevenção

09/04/2025 16:21

Recebidos os autos

09/04/2025 16:21

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio