TRF1 - 0001352-85.2011.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

MARLENE RODRIGUES DO AMARAL

CPF *84.***.*68-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0012-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/07/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 16:03

    Juntada de extrato bancário

  • 27/04/2022 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 16:47

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 18/04/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 13:02

    Juntada de petição inicial

  • 11/02/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/10/2012 13:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 589/2012

  • 04/10/2012 13:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/10/2012 13:39

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 04/10/2012 13:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/10/2012 13:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 04/10/2012 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2012 12:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/08/2012 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2012 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 27/8

  • 13/08/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/08/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2012 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 12:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/07/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/07/2012 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/07/2012 18:47

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/07/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2012 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 12:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

  • 16/05/2012 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/05/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 16/5

  • 11/05/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/05/2012 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 17:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 10/05/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2012 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/04/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/03/2012 16:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/02/2012 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 08:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2012 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2012 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2012 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 19/01

  • 16/01/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2012 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/12/2011 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/12/2011 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2011 17:07

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 17:07

    PROVA ESPECIFICADA - MUNICÍPIO

  • 30/09/2011 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2011 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO

  • 20/09/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 20/9

  • 09/09/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2011 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2011 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2011 13:18

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/09/2011 13:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AO AGRAVO RETIDO

  • 30/08/2011 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/08/2011 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 25/08/2011 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/08/2011 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2011 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2011 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2011 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2011 18:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2011 15:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/06/2011 19:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2011 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Secretaria de Estado de Saúde/MG

  • 01/06/2011 19:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 12/04/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 17:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 02/03/2011 19:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação Estado

  • 02/03/2011 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 18/02/2011 16:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - pelo Município

  • 18/02/2011 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 07/02/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2011 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2011 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2011 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/02/2011 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 01/02/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/01/2011 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2011 19:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2011 19:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2011 19:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2011 19:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2011 19:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN - BELO HORIZONTE - CITAÇÃO ESTADO DE MG

  • 31/01/2011 19:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2011 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2011 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 31/01/2011 13:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

  • 31/01/2011 13:26

    INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2011 13:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2011

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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