21/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:21

Juntada de manifestação
26/06/2025 04:56

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013697-85.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL ALMIRO BRASIL OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL TAVARES COUTINHO - RO9566 e SAULO MATHEUS DE OLIVEIRA ROSSENDY - RO10290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 14:32

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 14:03

Transitado em Julgado em 01/02/2025
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
01/02/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:51

Juntada de outras peças
20/01/2025 10:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/12/2024 10:23

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:23

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 10:23

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL ALMIRO BRASIL OLIVEIRA - CPF: *44.***.*87-49 (AUTOR)
09/12/2024 10:46

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:03

Juntada de manifestação
14/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 21:46

Juntada de contestação
25/10/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:46

Juntada de laudo de perícia médica
30/09/2024 15:13

Juntada de outras peças
27/09/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 14:58

Perícia agendada
13/09/2024 18:39

Juntada de outras peças
05/09/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 17:27

Perícia agendada
03/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/09/2024 18:21

Juntada de manifestação
02/09/2024 13:40

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/08/2024 16:09

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 12:41

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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