26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1019823-63.2023.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: P.

M.

E.

S.

REPRESENTANTE: ROGERIO SANTANA SILVA Polo Passivo: REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz Federal da 12ª Vara/BA: 1.

Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; 2.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; 3.

Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; 4.

Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.

Datado e assinado eletronicamente.
01/04/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 16:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 12:50

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:50

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:08

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 12:08

Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a P. M. E. S. - CPF: *77.***.*01-46 (AUTOR)
27/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:28

Juntada de termo
21/03/2023 10:35

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:03

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 14:03

Outras Decisões
20/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
17/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
17/03/2023 12:00

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2023 10:09

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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