29/08/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:11

Decorrido prazo de NEIRE JOANA DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/07/2025 10:36

Juntada de manifestação
09/07/2025 04:10

Publicado Ato ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 05:20

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1009135-87.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIRE JOANA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIA VALLE LOPES MORAES MOTA - ES37572, NATALIA CREMA SCHEFFER - ES22024 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSPEÇÃO/2025 (PERÍODO DE 09/06/2025 a 13/06/2025) DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO: Trata-se de autos em fase de cumprimento de sentença em que a parte autora afirma que o INSS não modificou administrativamente a sua renda mensal.

Analisando o histórico de créditos, é possível verificar que a autarquia previdenciária iniciou o pagamento administrativo da RMI revista na competência de abril de 2025.

Portanto, tenho que o INSS cumpriu a obrigação de fazer.

Quanto aos cálculos, embora o INSS tenha sido intimado dos cálculos da parte autora e não oferecido impugnação, verifico que a conta autoral apresenta equívocos, pois deveria calcular em uma única planilha a diferença entre a RMI revista e a RMI anterior (R$ 1.792,51 - R$ 1.403,96) durante o período básico de cálculo (01/03/2019 a 31/03/2025), mas apresentou duas planilhas distintas e apenas informou o valor final na sua petição, o que inviabiliza a expedição da RPV.

Desse modo, oportunizo à parte autora a elaboração de nova conta, corrigindo os erros apontados acima.

Para tanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devidos.

Não havendo manifestação da parte autora no prazo ora concedido, arquivem-se os autos, com a ressalva de que, a qualquer tempo (observada a prescrição), poderá requerer o que entender de direito.

Atendida a determinação supra, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Havendo discordância, a parte poderá apresentar impugnação específica, que atenderá aos itens abaixo, sob pena de indeferimento: indicar os pontos dos quais diverge, fundamentando expressamente a razão da sua divergência; apresentar planilha detalhada dos valores que julgar corretos.

Em sendo verificada divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros estipulados no título executivo judicial, certifique-se e arquivem-se os autos.

Ao contrário, expeça-se RPV/Precatório.

Quanto aos honorários contratuais, indefiro a cessão de crédito apresentada, haja vista que não foi apresentado o contrato de serviços advocatícios firmado entre a parte autora e suas advogadas e o cedente (ID. 2179598313) não representa a parte autora na presente demanda.

Intimem-se.

Tudo feito, arquivem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
11/06/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
23/05/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:33

Juntada de manifestação
31/03/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:55

Juntada de manifestação
24/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:12

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/03/2025 23:59.
23/01/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 12:30

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:56

Decorrido prazo de NEIRE JOANA DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 18:22

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a NEIRE JOANA DE SOUSA - CPF: *23.***.*42-04 (AUTOR)
28/11/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 19:38

Conclusos para julgamento
27/06/2024 19:34

Juntada de contestação
26/04/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:39

Juntada de emenda à inicial
18/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/03/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 15:08

Determinação de redistribuição por prevenção
11/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
11/03/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2024 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
08/03/2024 23:40

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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