12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1034404-31.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDERSON SIQUEIRA LIMA DORNELES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS RESENDE DO NASCIMENTO - GO34069, LUDMILA SILVA BORGES - GO27476 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de autos em fase de cumprimento de sentença em que os cálculos da parte autora apresentam erros como incluir honorários advocatícios sem que exista no título judicial condenação nesse sentido, bem como honorários contratuais sem juntar aos autos o respectivo contrato.

Por essa razão, a Contadoria Judicial elaborou nova conta, corrigindo os equívocos acima.

Desse modo, DEIXO DE ACOLHER a conta da parte autora e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no documento ID 2187994348, porquanto conforme os critérios fixados na presente demanda.

O destaque de honorários contratuais fica condicionado à juntada do respectivo contrato, que, até o presente momento, não ocorreu.

Intimem-se.

Após, expeça-se RPV.

Tudo feito, arquivem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
12/08/2024 15:56

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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