TRF1 - 0003555-49.2004.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0008-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE JESUS CARVALHO DE ALMENDRA FREITAS

CPF *48.***.*85-00

Advogados

DECIO SOLANO NOGUEIRA

CPF *26.***.*52-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ALMIR BEZERRA LIMA

CPF *18.***.*57-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CARVALHO DE ALMENDRA FREITAS em 01/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0003555-49.2004.4.01.4000 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: MARIA DE JESUS CARVALHO DE ALMENDRA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 12:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/04/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 12:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2020 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2019 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2018 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2018 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2018 13:12

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/06/2014 07:00

    BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 08/06/2009 09:05

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/06/2009 14:27

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 05/06/2009 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2009 11:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 13:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 16/03/2009 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2009 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2009 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2009 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2009 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2009 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 07:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/01/2009 09:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/01/2009 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/01/2009 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/12/2008 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO RESPOSTA AO OFICIO 623/2008 (FL. 310).

  • 16/12/2008 09:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2008 09:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/10/2008 09:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2008 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2008 16:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NAO HOUVE RESPOSTA AO OFICIO Nº 408/2008 (FL. 307).

  • 07/10/2008 08:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 15/08/2008 08:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2008 12:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/07/2008 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/07/2008 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2008 12:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2008 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR/REITERAR OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÃO/DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA/

  • 25/04/2008 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO FALTA DE DEVOLUÇÃO/RESPOSTA DE PRECATÓRIA/OFÍCIO

  • 21/01/2008 08:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2008 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2007 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2007 12:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2007 11:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/09/2007 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATOIRIA NOSSO Nº 158/2007

  • 04/09/2007 09:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 31/08/2007 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 11:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/08/2007 10:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 10/08/2007 13:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 08/08/2007 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2007 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2007 10:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/07/2007 11:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2007 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/05/2007 13:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 02/05/2007 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/04/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/04/2007 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2007 13:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 29/03/2007 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2007 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2007 08:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. Nº 77/2007 LIVRO Nº CXXII - IA FLS. 05/16.

  • 07/11/2006 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/10/2006 07:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2006 14:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2006 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2006 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2006 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO DO INCRA

  • 09/08/2006 07:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2006 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2006 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. DA RÉ

  • 05/07/2006 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/07/2006 08:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 05/07/2006 08:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/07/2006 08:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 12/06/2006 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2006 10:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2006 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 19/04/2006 17:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/04/2006 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2006 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2006 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/12/2005 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR INCRA

  • 27/09/2005 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2005 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2005 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2005 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 07:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2005 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 09:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/06/2005 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2005 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2005 08:58

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 10/05/2005 07:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2005 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2005 13:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - (2ª)

  • 04/04/2005 13:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 03/03/2005 14:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 03/03/2005 11:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª)

  • 02/03/2005 11:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 25/02/2005 16:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/02/2005 10:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/02/2005 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2005 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2005 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2005 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2005 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2005 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2005 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2004 08:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2004 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2004 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA

  • 02/12/2004 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2004 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 270/2004 DIA 21/10/2004

  • 06/10/2004 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2004 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2004 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2004 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2004 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2004 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2004 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/07/2004 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2004 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2004 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2004 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2004 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2004 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2004 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2004 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2004 10:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2004

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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