17/07/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000647-40.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela corré sob a alegação da existência de omissão na sentença recorrida.

O embargante afirma que o pedido foi julgado improcedente, que decisão do Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos processos que versem sobre o Tema nº 1.102 e que o feito deve ser sobrestado até o julgamento do final dos embargos de declaração opostos pelo INSS no Supremo Tribunal Federal (Id. 2166940597).

Intimado, o embargado não se manifestou.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Em face da presença dos requisitos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração opostos.

Por outro lado, entendo que não há qualquer omissão no julgado recorrido.

Como é cediço, a finalidade dos embargos de declaração não é obter modificação ou anulação da sentença embargada, mas o seu aperfeiçoamento, quando houver obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar o julgador, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa.

No caso, a sentença foi clara e taxativa ao julgar improcedente o pedido, ao fundamento de que o STF rejeitou a tese da revisão da vida toda (Id. 2164721475).

Desse modo, observo que os embargos de declaração têm o único propósito de modificar o julgamento, buscando alterar o entendimento deste Juízo quanto ao resultado da demanda.

Em verdade, os embargos de declaração não se destinam ao objetivo almejado pela parte autora, mas sim para corrigir eventual equívoco, ponto omisso, obscuro ou contraditório, o que não ocorreu no caso dos autos.

Eventual discordância com tal entendimento deve ser manifestada por meio do recurso cabível e não em sede de aclaratórios.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jequié, data do sistema.

DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta
18/06/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 13:02

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:51

Juntada de embargos de declaração
07/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 18:46

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 12:44

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/09/2024 10:30

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 999
06/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:59

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 10:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2024 11:34

Conclusos para julgamento
05/06/2024 17:20

Juntada de réplica
24/05/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:29

Juntada de contestação
22/03/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 07:33

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
25/01/2024 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2024 11:30

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 11:30

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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