27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0043408-22.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026929-27.1999.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:AMARO ALMEIDA DE FRANCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A, TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A, ANDREA TARSIA DUARTE - DF4587-A e LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AMARO ALMEIDA DE FRANCA, DILZA PIRES DE ASSIS, LIDUINA MARIA FORTUNA ARAGAO e SEBASTIAO ANDRADE ARAUJO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
11/03/2021 14:27

Conclusos para decisão
24/09/2020 07:04

Decorrido prazo de AMARO ALMEIDA DE FRANCA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANDRADE ARAUJO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:04

Decorrido prazo de DILZA PIRES DE ASSIS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:04

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA FORTUNA ARAGAO em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 07:15

Decorrido prazo de União Federal em 22/09/2020 23:59:59.
29/07/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/06/2020 15:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/06/2020 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/06/2020 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
01/06/2020 17:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
23/04/2020 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/04/2020 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
07/04/2020 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
07/04/2020 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
15/02/2019 14:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/02/2019 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/02/2019 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/02/2019 14:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/02/2019 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629032 PETIÇÃO
14/02/2019 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/02/2019 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
12/09/2017 12:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/09/2017 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2017 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
12/09/2017 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298830 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
11/09/2017 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/09/2017 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA (JUNTADA DE PETIÇÃO)
04/12/2014 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
04/12/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
01/12/2014 18:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
09/10/2014 14:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2014 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/10/2014 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/10/2014 19:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
24/07/2014 13:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/07/2014 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
24/07/2014 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
03/07/2014 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
18/06/2014 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
14/03/2014 20:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/03/2014 20:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
14/03/2014 20:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
06/03/2014 18:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
29/07/2013 19:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/07/2013 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/07/2013 19:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
29/07/2013 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Formal de partilha • Arquivo

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