13/08/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 17:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/07/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 23:46

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019880-26.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANEILTON DA SILVA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDNA JARDIM BRAGA SANTOS - BA37502, MIRIAN GOMES DOS SANTOS - BA46023 e TAMILE OLIVEIRA SILVA - BA60593 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:13

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:53

Homologada a Transação
18/06/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:48

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
18/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:44

Juntada de Ata de audiência
16/06/2025 10:46

Juntada de informação
14/05/2025 00:26

Juntada de manifestação
09/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:24

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 09:00, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
17/03/2025 23:41

Juntada de manifestação
16/03/2025 19:01

Juntada de contestação
27/02/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:49

Juntada de laudo de perícia médica
23/01/2025 16:17

Juntada de manifestação
20/01/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2024 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
06/12/2024 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 02:03

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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