21/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 19:26

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013797-40.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO ALDECIR DA SILVA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 14:37

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 14:07

Transitado em Julgado em 06/02/2025
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/12/2024 11:36

Juntada de outras peças
19/12/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO ALDECIR DA SILVA COSTA - CPF: *42.***.*54-91 (AUTOR)
01/12/2024 22:19

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDECIR DA SILVA COSTA em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:46

Juntada de contestação
17/10/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:52

Juntada de laudo pericial
05/09/2024 16:40

Juntada de outras peças
05/09/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:51

Perícia agendada
03/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/09/2024 13:40

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
30/08/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/08/2024 19:07

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 18:23

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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