25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011248-80.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE HAMILTON SENA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIEZER DA LUZ SOUZA JUNIOR - PA22536 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/11/2022 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:48

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:01

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:32

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:26

Juntada de recurso inominado
30/08/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE HAMILTON SENA DA SILVA - CPF: *63.***.*79-68 (AUTOR)
30/08/2022 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2022 11:19

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
10/01/2022 19:30

Conclusos para julgamento
02/11/2021 16:47

Juntada de manifestação
01/11/2021 16:20

Juntada de documentos diversos
01/11/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
30/10/2021 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.
14/10/2021 09:36

Juntada de manifestação
08/10/2021 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
07/10/2021 13:06

Juntada de Certidão
06/10/2021 22:31

Juntada de laudo pericial
06/10/2021 12:07

Juntada de Certidão
25/08/2021 08:12

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON SENA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
16/08/2021 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/08/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/04/2021 08:00

Juntada de contestação
16/04/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/04/2021 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2021 20:41

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2021 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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