05/08/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA NASCIMENTO DE LIMA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1004945-74.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Óbito de Cônjuge] AUTOR: RAIMUNDA NONATA NASCIMENTO DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
11/06/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 18:05

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA NONATA NASCIMENTO DE LIMA - CPF: *56.***.*23-49 (AUTOR)
11/06/2025 18:05

Homologada a Transação
09/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:38

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 15:58

Juntada de contestação
11/02/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
10/02/2025 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2025 22:38

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2025 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005745-84.2025.4.01.3400

Jose Alcides Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleiton Teixeira Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1003027-57.2025.4.01.4001

Gilvan de Sousa Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elayne Rejane de SA Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1094993-68.2024.4.01.3700

Deylce Garcia Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hulgo Fernando Sousa Boueres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1001297-41.2025.4.01.3700

Vivian Maria Ribeiro Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Macedo Guterres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1016608-54.2025.4.01.3900

Reginaldo da Silva Paraense

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Pinheiro Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 17:03

Exibir Processo