30/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 10:22

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE CARVALHO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005445-28.2021.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO - MA12705 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por JOSE RODRIGUES DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora veio a óbito em 03/07/2022, conforme certidão de ID 1427537261.

Não obstante, apenas em 09/12/2022, quando intimado da contestação, é que o advogado da parte autora informou o óbito de seu cliente e requereu a habilitação de herdeiros (ID 1427537258).

Com efeito, de acordo com o artigo 51, inciso V da lei nº 9.099, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.

Ao lume do exposto, com arrimo no artigo 51, inciso V da lei nº 9.099, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
30/06/2025 09:16

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:19

Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:07

Juntada de manifestação
05/06/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
07/05/2024 19:27

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 19:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/05/2024 19:27

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 19:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/12/2022 16:58

Juntada de réplica
07/12/2022 09:49

Conclusos para julgamento
30/08/2022 16:01

Juntada de contestação
26/08/2022 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 12:13

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 16:25

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
03/09/2021 11:52

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2021 18:11

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Demonstrativo do cálculo da RMI • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009935-67.2024.4.01.4001

Maria Anadir de Jesus Sousa

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Alessandra Ferreira Tarquino Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0030663-34.2009.4.01.3400

Francisco Ernani Santos e Silva

Coordenadora de Gestao de Pessoas Subst....

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2009 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0030663-34.2009.4.01.3400

Francisco Ernani Santos e Silva

Uniao Federal

Advogado: Ulisses Borges de Resende

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2011 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0030663-34.2009.4.01.3400

Uniao

Francisco Ernani Santos e Silva

Advogado: Matheus Bandeira Ramos Coelho

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1004128-44.2025.4.01.3900

Maria Raimunda Farias do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosinei Mendonca Dutra da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 16:49

Exibir Processo