30/07/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 08:50

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOUSA RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:30

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOUSA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1007508-21.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ADRIANA SOUSA DE PAULA AUTOR: J.

L.

S.

R.

Advogados do(a) AUTOR: TASSIANA PINHO SILVEIRA - MA22773, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em face da autarquia previdenciária com pedido de benefício que exige a demonstração de requisito legal aferível tão somente por meio de perícia médica judicial.

Embora devidamente intimada para o ato, a parte autora não compareceu e nem apresentou tempestivamente qualquer justificativa plausível para a sua ausência.

Tal fato constitui óbice intransponível para a continuidade do feito e equivale a abandono da causa.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicado analogicamente.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Bacabal - MA, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
30/06/2025 09:16

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/06/2025 19:45

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:42

Recebidos os autos
16/06/2025 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
05/06/2025 09:49

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 21:32

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:55

Recebidos os autos
27/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
02/08/2024 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 16:14

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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