29/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 16:24

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1008349-16.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO SOARES DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO - PI21959, NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Constatada a presença de irregularidade capaz de dificultar o julgamento do mérito, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC.

Não tendo a parte procedido com a emenda, a extinção do feito é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e determino a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Bacabal - MA, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
30/06/2025 09:16

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:16

Indeferida a petição inicial
04/02/2025 21:58

Conclusos para julgamento
11/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
23/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
22/08/2024 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 13:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/08/2024 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/08/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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