13/08/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/07/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:43

Decorrido prazo de INES OLIVEIRA SILVA SANTOS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012879-87.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INES OLIVEIRA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA CAIRES CORDEIRO - BA40614 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:15

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:53

Homologada a Transação
18/06/2025 10:58

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:58

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
18/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:50

Juntada de Ata de audiência
11/06/2025 11:16

Juntada de informação
15/05/2025 00:25

Decorrido prazo de INES OLIVEIRA SILVA SANTOS em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:19

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 10:40, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
15/03/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INES OLIVEIRA SILVA SANTOS em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:04

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
05/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:00

Juntada de Ata de audiência
04/02/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 10:58

Juntada de informação
04/12/2024 00:11

Decorrido prazo de INES OLIVEIRA SILVA SANTOS em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:57

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 10:50, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
03/10/2024 16:25

Juntada de contestação
28/09/2024 01:48

Decorrido prazo de INES OLIVEIRA SILVA SANTOS em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:20

Juntada de laudo pericial
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de INES OLIVEIRA SILVA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 04:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
09/08/2024 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2024 10:37

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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