01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1006571-11.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSEAS SALGADO SILVA Advogado do(a) AUTOR: KEROLAYNE TORRES DE ALBUQUERQUE - MA16792 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em face da autarquia previdenciária com pedido de benefício que exige a demonstração de requisito legal aferível tão somente por meio de perícia médica judicial.

Embora devidamente intimada para o ato, a parte autora não compareceu e nem apresentou tempestivamente qualquer justificativa plausível para a sua ausência.

Tal fato constitui óbice intransponível para a continuidade do feito e equivale a abandono da causa.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicado analogicamente.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Bacabal - MA, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
04/07/2024 12:35

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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