01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1006372-86.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON DE MACEDO SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BEN ELOHIN CORREA DA SILVA OLIVEIRA - MA23440, VALDEMILSON SALES DOS SANTOS - MA22777 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em face da autarquia previdenciária com pedido de benefício que exige a demonstração de requisito legal aferível tão somente por meio de perícia médica judicial.

Embora devidamente intimada para o ato, a parte autora não compareceu e nem apresentou tempestivamente qualquer justificativa plausível para a sua ausência.

Tal fato constitui óbice intransponível para a continuidade do feito e equivale a abandono da causa.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicado analogicamente.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Bacabal - MA, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
01/07/2024 11:36

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006547-80.2024.4.01.3703

Marcio Junior da Silva Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vicente Soares Pedrosa Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2025 07:28

Exibir Processo

Processo nº 1001609-96.2025.4.01.3900

Benedito Monteiro da Natividade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Amancio da Costa Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1002879-46.2025.4.01.4001

Wedson Oscar de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rose Erika de Sousa Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 1052032-33.2024.4.01.3500

Ilda Gomes Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Gomes Noleto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1052032-33.2024.4.01.3500

Ilda Gomes Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Gomes Noleto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 10:42

Exibir Processo