01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1011567-52.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PAZ DOS SANTOS VIANA Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO - MA4729, JOELMA FERREIRA SA DE BRITO - MA5498, NELIO ANTONIO BRITO FILHO - MA11645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Constatada a presença de irregularidade capaz de dificultar o julgamento do mérito, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC.

Não tendo a parte procedido com a emenda, a extinção do feito é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e determino a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Bacabal - MA, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
04/11/2024 15:06

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011552-83.2024.4.01.3703

Maria Antonia Soares dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nelio Antonio Brito Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1000067-43.2025.4.01.3900

Pedro Paulo Pinheiro Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Julia Muniz Kempner

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/01/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1001985-58.2025.4.01.4005

Gilmar Dalberto Izolan

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Advogado: Ricardo Augusto Tres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1054645-98.2025.4.01.3400

Vera Lucia Moraes e Silva

Uniao Federal

Advogado: Luis Felipe Freire Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1005448-16.2025.4.01.3000

Sebastiana Freire de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Enrique da Silva Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2025 21:21

Exibir Processo