13/08/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 05:22

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA FREIRE em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005762-11.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIO TEIXEIRA FREIRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALLES ALMEIDA AMORIM - ES40186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:18

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:53

Homologada a Transação
18/06/2025 06:49

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 09:57

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 09:09

Juntada de manifestação
05/06/2025 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 11:04

Juntada de laudo de perícia médica
06/05/2025 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIO TEIXEIRA FREIRE em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:56

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 20:56

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 20:55

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 20:55

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 20:55

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 20:55

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
08/04/2025 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 11:05

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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