TRF1 - 1049232-41.2024.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 01:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
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16/06/2025 10:22
Juntada de manifestação
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049232-41.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: LUIZ XAVIER PEREIRA DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640, ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516 e LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 11 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
11/06/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 18:08
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/06/2025 18:08
Expedição de Documento RPV.
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11/06/2025 18:07
Juntada de Ofício
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13/05/2025 16:50
Juntada de manifestação
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10/04/2025 15:14
Juntada de Informações prestadas
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02/04/2025 18:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
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21/03/2025 16:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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21/03/2025 16:42
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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21/03/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 16:34
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 11:45, Central de Conciliação da SJDF.
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21/03/2025 16:34
Homologada a Transação
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21/03/2025 16:33
Juntada de Ata de audiência
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17/03/2025 18:06
Juntada de Certidão
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07/03/2025 09:56
Juntada de manifestação
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11/02/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:07
Juntada de Certidão
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11/02/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 12:07
Juntada de Certidão
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11/02/2025 12:07
Juntada de Certidão
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11/02/2025 12:04
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:15, Central de Conciliação da SJDF.
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07/02/2025 14:17
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 11:45, Central de Conciliação da SJDF.
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07/02/2025 14:16
Juntada de Ata de audiência
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25/01/2025 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.
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22/01/2025 08:53
Juntada de Certidão
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27/12/2024 13:39
Juntada de manifestação
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16/12/2024 16:19
Juntada de Certidão
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16/12/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:46
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 11:45, Central de Conciliação da SJDF.
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13/12/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
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22/10/2024 19:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:28
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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16/10/2024 09:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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16/10/2024 09:28
Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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16/10/2024 09:22
Juntada de Certidão
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14/10/2024 11:54
Juntada de laudo de perícia médica
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23/09/2024 10:56
Juntada de manifestação
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20/09/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 12:25
Juntada de Certidão
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20/09/2024 11:55
Perícia agendada
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18/09/2024 18:41
Recebidos os autos
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18/09/2024 18:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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06/08/2024 11:14
Juntada de manifestação
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16/07/2024 12:21
Processo devolvido à Secretaria
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16/07/2024 12:21
Juntada de Certidão
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16/07/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2024 12:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/07/2024 05:49
Juntada de dossiê - prevjud
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12/07/2024 05:49
Juntada de dossiê - prevjud
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12/07/2024 05:49
Juntada de dossiê - prevjud
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12/07/2024 05:49
Juntada de dossiê - prevjud
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12/07/2024 05:49
Juntada de dossiê - prevjud
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12/07/2024 05:49
Juntada de dossiê - prevjud
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11/07/2024 16:13
Conclusos para decisão
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10/07/2024 10:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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10/07/2024 10:41
Juntada de Informação de Prevenção
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09/07/2024 16:22
Recebido pelo Distribuidor
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09/07/2024 16:22
Juntada de Certidão
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09/07/2024 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/07/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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