27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011274-26.2022.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIVALDO RIBERA DE OLIVEIRA - RO3527 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/10/2022 16:46

Conclusos para julgamento
07/10/2022 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 11:50, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO.
07/10/2022 16:45

Juntada de Ata de audiência
06/10/2022 16:01

Juntada de manifestação
04/10/2022 02:42

Decorrido prazo de EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:15

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 11:50, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO.
16/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:20

Juntada de contestação
16/09/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 16:00

Juntada de manifestação
23/08/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 23:45

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 23:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 16:33

Conclusos para decisão
12/08/2022 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
12/08/2022 15:35

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2022 23:46

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2022 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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