01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1008930-31.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYLANE FEITOSA BEZERRA REPRESENTANTE: MARIA HELENA FEITOSA ALMEIDA Advogados do(a) REPRESENTANTE: KELLY DA SILVA PIRES - MA18378, WANDERSON KLEYTON BARBOSA DE SOUSA - MA17115 Advogados do(a) AUTOR: BRENDA MARCELLE VIEIRA SERRA - MA8835, KELLY DA SILVA PIRES - MA18378, WANDERSON KLEYTON BARBOSA DE SOUSA - MA17115, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Constatada a presença de irregularidade capaz de dificultar o julgamento do mérito, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC.

Não tendo a parte procedido com a emenda, a extinção do feito é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e determino a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Bacabal - MA, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
02/09/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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