31/07/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:11

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:50

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 05:59

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:46

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/06/2025 09:49

Juntada de inss - demanda concluída
25/06/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:46

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:46

Homologada a Transação
24/06/2025 12:56

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:49

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1003962-48.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO RODRIGUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006/2020, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou, a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.

Embora tenha concordado com a proposta, não foi promovida a juntada do referido documento.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a declaração (modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS 13/04/2020) disponível no link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).

Em seguida, façam-se os autos conclusos. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
23/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 17:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/06/2025 08:27

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:38

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:06

Juntada de laudo pericial
01/04/2025 01:36

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:38

Recebidos os autos
28/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/02/2025 11:41

Juntada de emenda à inicial
07/02/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2025 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/01/2025 23:25

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 12:48

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2025 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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