TRF1 - 0004190-77.2011.4.01.4002

12/09/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

05/09/2022 21:24

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022 21:23

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022 00:53

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022 16:38

Juntada de Certidão

13/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 16:38

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:30

Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

28/01/2021 23:06

Conclusos para decisão

28/01/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020 13:14

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 13:13

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 13:13

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020 17:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020 13:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/02/2020 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2020 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2019 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/11/2019 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019 14:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/02/2018 13:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 492221;71471920084013400

15/02/2018 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/03/2016 12:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 492221;71471920084013400

31/03/2016 12:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/03/2016 07:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2016 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/03/2016 10:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/02/2016 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/02/2016 10:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/02/2016 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/02/2016 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2016 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799955 CONTRA-RAZOES

03/12/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

26/11/2015 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2015 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2015 15:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/11/2015 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776770 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

18/11/2015 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-41/I

13/11/2015 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/11/2015 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/10/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 03 DO DIA 08/10/2015 PAGS. 3066/3368.

06/10/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 08/10/2015. Nº de folhas do processo: 195. Destino: ARM 28 F

29/09/2015 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

29/09/2015 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

22/09/2015 12:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

04/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/08/2015 11:44

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/09/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

07/08/2015 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/08/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/07/2015 08:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/07/2015 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/07/2015 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670496 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

02/07/2015 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 B

24/06/2015 13:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/06/2015 11:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/06/2015 07:20

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/05/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 21/05/2015 PARTE 6, PAGS. 5212/5387.

19/05/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 21/05/2015. Nº de folhas do processo: 182. Destino: ARM 36-N

18/05/2015 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.5 D

18/05/2015 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/05/2015 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/05/2015 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/05/2015 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631907 PROCURAÇÃO

26/03/2015 16:27

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500168 para MARIA OLÍVIA DUTERVIL DE AGUIAR

24/03/2015 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526968 PETIÇÃO

12/02/2015 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F

12/02/2015 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/02/2015 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/02/2015 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ( A PEDIDO)

10/02/2015 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

10/02/2015 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial da União Federal

05/12/2014 14:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/12/2014 - PAGS. 3255-3275

03/12/2014 10:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2014

15/07/2014 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

18/12/2013 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

17/12/2013 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

17/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA