28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:02

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017885-24.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCAS RIBEIRO MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA CECILIA ENES COSTA - RO14374 e RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR - RO7168 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 10:52

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
15/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:56

Juntada de manifestação
18/03/2025 18:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:01

Juntada de cumprimento de sentença
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:17

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO MONTEIRO em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 10:52

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS RIBEIRO MONTEIRO - CPF: *13.***.*69-72 (AUTOR)
19/02/2025 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 10:52

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 12:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:12

Juntada de réplica
09/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:50

Juntada de contestação
16/12/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
14/12/2024 16:15

Juntada de laudo médico - impedimento
05/12/2024 19:22

Juntada de manifestação
05/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 17:10

Perícia agendada
18/11/2024 11:58

Recebidos os autos
18/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 00:02

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2024 00:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
06/11/2024 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 12:47

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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