26/08/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:35

Juntada de outras peças
06/08/2025 13:32

Juntada de manifestação
30/07/2025 01:11

Publicado Sentença Tipo B em 30/07/2025.
30/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 12:12

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 12:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*70-59 (AUTOR)
28/07/2025 12:12

Homologada a Transação
03/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:32

Juntada de manifestação
01/07/2025 17:03

Juntada de manifestação
01/07/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 04:57

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006228-39.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) De ordem e pelo disposto no §4º do artigo 203 do CPC e na Portaria nº 01/2023, deste Juízo, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Encaminho os autos para citação do INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá fornecer ao juízo cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive de eventual procedimento administrativo.

Fica o INSS intimado para se manifestar sobre o laudo médico pericial e socioeconômico, se for o caso, devendo informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos.

Intime-se a parte autora para manifestação sobre o laudo da perícia médica judicial e socioeconômica, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Em havendo interesses de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal para oficiar no feito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 178 inciso II e 180 do CPC.

Cumpridas as diligências supra, registrem-se os autos conclusos para sentença.

LUZIÂNIA-GO, 24 de junho de 2025.

ANTONIO FERNANDO RORIZ DE LIMA Servidor
24/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
02/05/2025 17:55

Juntada de laudo pericial
19/02/2025 16:34

Perícia agendada
19/02/2025 11:04

Juntada de manifestação
12/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
16/12/2024 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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