26/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/08/2025 14:09

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 22:29

Juntada de cumprimento de sentença
06/08/2025 00:56

Decorrido prazo de LUDMYLLA DE JESUS FERREIRA LIMA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:17

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1006961-53.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: LUDMYLLA DE JESUS FERREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA - MA18186 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
24/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Homologada a Transação
19/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
18/05/2025 18:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 23:58

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 23:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:26

Juntada de contestação
30/03/2025 01:13

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 01:13

Juntada de Certidão
30/03/2025 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 01:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
01/02/2025 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
31/01/2025 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 10:39

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004359-60.2019.4.01.4101

Mario Carlos Lima Belmiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pamela Evangelista de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1012632-24.2024.4.01.3302

Ana Lucia Rosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1024225-83.2025.4.01.3700

Lauriane Pedroso Muniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Melo Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1003061-56.2025.4.01.3702

Marinalva Rodrigues da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gefferson Leal Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1051627-58.2024.4.01.3900

Jose Walter Gomes de Leao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Drielly Aquino de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 11:44

Exibir Processo