01/07/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011314-76.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADILSON PINHEIRO DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAI PASSOS DOS SANTOS - BA72704 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A parte autora foi devidamente intimada para emendar a exordial, exibindo documento indispensável ao prosseguimento regular da demanda, a fim de sanar irregularidade que torna impossível o julgamento da lide por este Juízo.

A despeito disso, quedou-se inerte.

Ante o exposto, determino a extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

ITABUNA, 26 de junho de 2025.

Juiz Federal
27/06/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 19:52

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ADILSON PINHEIRO DE SANTANA em 08/04/2025 23:59.
07/03/2025 09:20

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/12/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/12/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
06/12/2024 02:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/12/2024 02:44

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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