06/09/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:53

Decorrido prazo de GARDENE DE JESUS LOPES DE BARROS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/08/2025 14:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
26/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1106307-11.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural (art. 59/63)] AUTOR: GARDENE DE JESUS LOPES DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: KARLA DOMINIQUE DE ARAUJO MESQUITA - MA9764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
24/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Homologada a Transação
06/05/2025 18:47

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:59

Juntada de manifestação
04/04/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
15/03/2025 10:58

Juntada de laudo pericial
10/03/2025 10:48

Juntada de exame médico
02/03/2025 01:53

Decorrido prazo de GARDENE DE JESUS LOPES DE BARROS em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo de GARDENE DE JESUS LOPES DE BARROS em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:55

Perícia agendada
28/01/2025 09:54

Recebidos os autos
28/01/2025 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/01/2025 01:01

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 01:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 01:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 18:46

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:46

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 18:46

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 18:46

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 18:46

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 18:46

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 18:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/01/2025 21:40

Juntada de Informação de Prevenção
29/12/2024 09:31

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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